A Teoria Geral da Tributação constitui um ramo do direito tributário que busca compreender a natureza, as funções e os limites da tributação. Ela se aprofunda nos princípios e normas que regem a aplicação dos impostos, buscando elucidar a relação entre o Estado e os contribuintes. Dentro de sua abordagem, a Teoria Geral da Tributação
Não conhecido fatos sobre Trabalho sem carteira assinada
Após este registro a empresa possui até 48 horas para apresentar ao trabalhador todas as informações sobre este contrato. este vale-transporte é mais um direito do empregado, de modo a este deslocamento de tua casa até a empresa e da empresa até tua coisa. Lembre-se, o prazo pra disparar entrada nessa ação é por até 2 anos da saída da